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Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Pedido de justiça gratuita Apuração da condição econômica da parte No caso em tela do menor e não de seus representantes legais
Data de Publicação: 10/06/2022
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Data de Publicação: 07/11/2016
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Data de Publicação: 07/08/2015
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Data de Publicação: 13/04/2012
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Data de Publicação: 14/03/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios
Data de Publicação: 28/10/2011
Tema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 02/08/2011
Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)
Data de Publicação: 07/06/2011